Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 2026-08-v1 · SUPER CLÍNICA
⚠️ Modelo inicial — revise com um advogado antes de usar comercialmente. Ajuste razão social, CNPJ, foro e contato do Encarregado (DPO).

1. Definições

Plataforma: o software SUPER CLÍNICA, oferecido como serviço (SaaS). Contratante/Clínica: a pessoa jurídica ou profissional que contrata a Plataforma. Titular: a pessoa natural cujos dados são tratados (ex.: pacientes/clientes da Clínica).

2. Objeto

A Plataforma concede à Clínica uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, das funcionalidades contratadas (gestão de contatos/CRM, agenda, financeiro, checklist, ponto, estoque e, conforme o plano, atendimento por WhatsApp com inteligência artificial).

3. Papéis na LGPD

Para os dados dos pacientes/clientes inseridos ou coletados pela Clínica, a Clínica é a Controladora (decide finalidade e meios) e a Plataforma é a Operadora (trata os dados em nome da Clínica, conforme estes Termos). Cada clínica tem seu banco de dados isolado.

4. Dados tratados

5. Serviços de terceiros (suboperadores)

Conforme o plano, a Plataforma utiliza serviços de terceiros para funcionar, podendo transmitir dados estritamente necessários a: provedores de inteligência artificial (para gerar respostas) e WhatsApp/Meta (para enviar e receber mensagens). A Clínica reconhece e autoriza esse tratamento.

6. Responsabilidades da Clínica

7. Segurança

A Plataforma adota medidas técnicas razoáveis: isolamento de dados por clínica, backups periódicos e tráfego criptografado (HTTPS). Nenhum sistema é 100% imune; incidentes relevantes serão comunicados conforme a LGPD.

8. Pagamento, suspensão e cancelamento

Os planos são de assinatura recorrente. O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso após aviso. A Clínica pode cancelar a qualquer momento; os dados podem ser exportados mediante solicitação dentro do prazo de retenção.

9. Direitos do Titular

Os titulares podem solicitar acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados. Pedidos de pacientes devem ser direcionados à Clínica (Controladora); a Plataforma apoia tecnicamente o atendimento.

10. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto durar a contratação e pelo prazo legal aplicável. Encerrada a relação, os dados podem ser anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma envida os melhores esforços de disponibilidade, mas não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros (ex.: WhatsApp/Meta, provedores de IA) ou por uso indevido pela Clínica.

12. Foro e contato

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Dúvidas e solicitações de LGPD: [inserir e-mail do Encarregado/DPO].